Tutanus/Política de Privacidade

# Política de Privacidade

Última atualização: 24 de maio de 2026

## 1. Introdução

A Tutanus CLI ("nós", "nosso" ou "Tutanus") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

## 2. Dados que Coletamos

A Tutanus CLI coleta o mínimo de dados necessários para o funcionamento da ferramenta:

- Dados de diagnóstico: métricas de análise, estrutura de diretórios e arquivos do projeto que você está analisando.
- Dados de uso: comandos executados, versão da CLI e sistema operacional, usados exclusivamente para melhoria do produto.
- Dados do GitHub App: ao instalar o GitHub App, coletamos o nome do repositório e dados públicos de eventos para execução das análises.
- Dados de contato: apenas se você voluntariamente nos fornecer, como ao abrir uma issue ou contribuir com o projeto.

## 3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

- Executar análises de código e diagnosticar problemas no seu projeto.
- Melhorar a precisão e performance dos analistas e detectores.
- Gerar relatórios de qualidade, segurança e compliance.
- Monitorar a saúde do projeto através do Guardian.
- Identificar e corrigir vulnerabilidades e más práticas de código.
- Cumprir obrigações legais e regulatórias.

## 4. Base Legal para o Tratamento

De acordo com a LGPD, as bases legais que nos amparam para tratar seus dados são:

- Legítimo interesse (Art. 10): para execução das funcionalidades da CLI e melhoria contínua do produto.
- Execução de contrato (Art. 7º, V): quando você utiliza a CLI sob os termos da licença MIT-0.
- Consentimento (Art. 7º, I): quando você opta por compartilhar dados de diagnóstico.
- Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender requisições legais ou regulatórias.

## 5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acesso não autorizado, perda ou violação. A Tutanus CLI segue práticas de Defense in Depth, Least Privilege e Fail Secure, conforme documentado na nossa documentação de segurança. Os dados de análise permanecem no seu ambiente local, a menos que você explicitamente opte por compartilhá-los.

## 6. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

- Quando exigido por lei ou ordem judicial.
- Com seu consentimento explícito.
- Com provedores de infraestrutura essenciais para o funcionamento do GitHub App (GitHub Inc.).

## 7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, conforme o Art. 18 da LGPD:

- Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
- Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
- Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com seu consentimento.
- Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor.
- Revogação de consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
- Oposição: opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato abrindo uma issue no GitHub.

## 8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Tutanus CLI não utiliza cookies ou tecnologias de rastreamento. A interface web pode utilizar armazenamento local (localStorage) exclusivamente para preferências de exibição, sem qualquer finalidade de rastreamento ou coleta de dados pessoais.

## 9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais padrão e garantimos que o tratamento esteja em conformidade com a LGPD, assegurando nível adequado de proteção.

## 10. Encarregado (DPO)

Para assuntos relacionados à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: dpo@tutanus.dev
GitHub: github.com/blue-diaz/tutanus/issues

## 11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do repositório oficial do Tutanus no GitHub. Recomendamos revisar esta página regularmente.

## 12. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do GitHub ou abra uma issue em github.com/blue-diaz/tutanus/issues.

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