Política de Privacidade

1. Introdução

A Tutanus CLI ("nós", "nosso" ou "Tutanus") respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger os dados pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos as suas informações em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

2. Dados que Coletamos

A Tutanus CLI coleta o mínimo de dados necessários para o funcionamento da ferramenta:

• Dados de diagnóstico: métricas de análise, estrutura de diretórios e arquivos do projeto que você está analisando.
• Dados de uso: comandos executados, versão da CLI e sistema operacional, usados exclusivamente para melhoria do produto.
• Dados do GitHub App: ao instalar o GitHub App, coletamos o nome do repositório e dados públicos de eventos para execução das análises.
• Dados de contato: apenas se você voluntariamente nos fornecer, como ao abrir uma issue ou contribuir com o projeto.

3. Como Usamos Seus Dados

Utilizamos os dados coletados para as seguintes finalidades:

• Executar análises de código e diagnosticar problemas no seu projeto.
• Melhorar a precisão e performance dos analistas e detectores.
• Gerar relatórios de qualidade, segurança e compliance.
• Monitorar a saúde do projeto através do Guardian.
• Identificar e corrigir vulnerabilidades e más práticas de código.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias.

4. Base Legal para o Tratamento

De acordo com a LGPD, as bases legais que nos amparam para tratar seus dados são:

• Legítimo interesse (Art. 10): para execução das funcionalidades da CLI e melhoria contínua do produto.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): quando você utiliza a CLI sob os termos da licença MIT-0.
• Consentimento (Art. 7º, I): quando você opta por compartilhar dados de diagnóstico.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): para atender requisições legais ou regulatórias.

5. Armazenamento e Segurança

Seus dados são armazenados com medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger contra acesso não autorizado, perda ou violação. A Tutanus CLI segue práticas de Defense in Depth, Least Privilege e Fail Secure, conforme documentado na nossa documentação de segurança. Os dados de análise permanecem no seu ambiente local, a menos que você explicitamente opte por compartilhá-los.

6. Compartilhamento de Dados

Não compartilhamos seus dados pessoais com terceiros, exceto:

• Quando exigido por lei ou ordem judicial.
• Com seu consentimento explícito.
• Com provedores de infraestrutura essenciais para o funcionamento do GitHub App (GitHub Inc.).

7. Seus Direitos (LGPD)

Você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais, conforme o Art. 18 da LGPD:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos ou desatualizados.
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com seu consentimento.
• Portabilidade: solicitar a transferência dos dados a outro fornecedor.
• Revogação de consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento.
• Oposição: opor-se ao tratamento com base em legítimo interesse.

Para exercer seus direitos, entre em contato abrindo uma issue no GitHub.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A Tutanus CLI não utiliza cookies ou tecnologias de rastreamento. A interface web pode utilizar armazenamento local (localStorage) exclusivamente para preferências de exibição, sem qualquer finalidade de rastreamento ou coleta de dados pessoais.

9. Transferência Internacional de Dados

Seus dados podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos cláusulas contratuais padrão e garantimos que o tratamento esteja em conformidade com a LGPD, assegurando nível adequado de proteção.

10. Encarregado (DPO)

Para assuntos relacionados à LGPD, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: dpo@tutanus.dev
GitHub: github.com/blue-diaz/tutanus/issues

11. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Notificaremos sobre mudanças significativas através do repositório oficial do Tutanus no GitHub. Recomendamos revisar esta página regularmente.

12. Contato

Se tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato conosco através do GitHub ou abra uma issue em github.com/blue-diaz/tutanus/issues.