Tutanus/Termos de Uso

# Termos de Uso

Última atualização: 24 de maio de 2026

## 1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar a Tutanus CLI ("Ferramenta"), você concorda com estes Termos de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize a Ferramenta. A Tutanus CLI é distribuída sob a licença MIT-0, que é uma licença permissiva que permite uso, cópia, modificação e distribuição.

## 2. Licença de Uso

A Tutanus CLI é licenciada sob MIT-0 (MIT No Attribution), o que significa:

- Você pode usar, copiar, modificar e distribuir a Ferramenta livremente.
- Não é necessário atribuir crédito ao autor original.
- Não há garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita.
- O autor não se responsabiliza por reclamações, danos ou outras responsabilidades decorrentes do uso.

## 3. Responsabilidades do Usuário

Ao utilizar a Tutanus CLI, você concorda em:

- Não utilizar a Ferramenta para atividades ilegais ou não autorizadas.
- Não tentar comprometer a segurança da Ferramenta ou de terceiros.
- Não utilizar a Ferramenta para violar direitos de propriedade intelectual.
- Respeitar a licença MIT-0 e seus termos.
- Não remover ou alterar avisos de licença incluídos na distribuição.

## 4. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso os autores ou detentores dos direitos autorais serão responsáveis por quaisquer reclamações, danos ou outras responsabilidades, seja em ação de contrato, ato ilícito ou decorrentes da ou em conexão com a Ferramenta ou o uso ou outras negociações na Ferramenta. A Ferramenta é fornecida "como está", sem garantia de qualquer tipo, expressa ou implícita, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.

## 5. Modo Seguro (Safe Mode)

A Tutanus CLI oferece um Modo Seguro (Safe Mode) que restringe plugins externos, bloqueia execução de comandos, limita modificações no filesystem e desabilita auto-fix estrutural. Recomendamos o uso do Safe Mode em ambientes de CI/CD e produção para garantir que a análise seja realizada sem riscos de alterações indesejadas.

## 6. Plugins e Extensões

A Tutanus CLI suporta plugins de terceiros através do sistema de registry e marketplace:

- Plugins são carregados apenas com extensões permitidas (.js, .mjs, .cjs, .ts).
- Path traversal é bloqueado por sanitização de paths.
- O contrato do plugin é validado antes do carregamento.
- Plugins externos são desabilitados em Safe Mode.
- Não nos responsabilizamos por plugins de terceiros.

## 7. GitHub App

Ao instalar o GitHub App do Tutanus, você concede permissões específicas para:

- Acessar repositórios selecionados para análise de código.
- Criar PRs com correções automáticas (quando configurado).
- Ler arquivos de configuração do repositório (tutanus.config.json).
- Enviar status checks nos PRs.

Você pode revogar essas permissões a qualquer momento através das configurações do GitHub.

## 8. Privacidade e Dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018). A Tutanus CLI processa dados localmente, no seu ambiente, e não envia dados de código para servidores externos, a menos que você explicitamente configure o GitHub App.

## 9. Contribuições

Contribuições para o projeto Tutanus são bem-vindas e regidas pelas diretrizes do repositório oficial. Ao contribuir, você concorda que:

- Suas contribuições serão licenciadas sob MIT-0.
- Você tem o direito de submeter a contribuição.
- Sua contribuição não infringe direitos de terceiros.
- Você segue o Código de Conduta do projeto.

## 10. Modificações dos Termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas através do repositório oficial no GitHub. O uso continuado da Ferramenta após tais alterações constitui aceitação dos novos termos.

## 11. Lei Aplicável

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos será resolvida no foro da comarca de São Paulo, SP, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

## 12. Contato

Para questões relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato através do GitHub ou abra uma issue em github.com/mocoto-strike/tutanus/issues.

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